Condicionantes e datas de vencimento

Cadastrar uma condicionante

1. Na lista de licenças, expanda a linha da licença desejada.
2. Na tabela Condicionantes da licença, clique em Nova condicionante.
3. Preencha Número do condicionante, Data inicial e Descrição.
4. Escolha a Frequência:
   • Vencimento único — informe a Data de vencimento;
   • Mensal, Semestral ou Anual — as datas são geradas automaticamente;
   • Personalizado — defina Repetir a cada e o Período (meses ou anos).
5. Clique em Salvar.

Como as datas são geradas

Nas frequências recorrentes, a primeira data fica um intervalo depois da Data inicial, e as seguintes se repetem até o vencimento da licença. O dia do mês é o mesmo do vencimento da licença; em meses mais curtos, a data cai no último dia do mês.

Se o vencimento da licença mudar, as datas em andamento são recalculadas. As já concluídas são mantidas.

Acompanhar e concluir entregas

Na linha da condicionante, clique em Validar vencimentos. A janela mostra duas listas:

• Em andamento — entregas ainda pendentes;
• Concluídas — entregas já cumpridas.

Para cada data você pode:

• Marcar como concluído quando a exigência for atendida (ou Reverter para em andamento, se marcou por engano);
• Editar data de vencimento quando o órgão ambiental conceder novo prazo;
• Gerenciar links de documentos para guardar o comprovante da entrega.

As datas de vencimento também aparecem no calendário de vencimentos.